Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

001/2024

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Data:

16/08/2024

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: APROVA a Prestação de Contas relativa ao Exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, de responsabilidade do Senhor IVAIR JOSÉ FERNANDES.

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO 01.2024 - APROVAÇÃO CONTAS 2022 EXECUTIVO___-compactado.pdf