Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

152/2026

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

02/02/2026

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 145/2024, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO.

Lista de anexos

RESOLUÇÃO 152-2026.pdf