É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
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Número:
Nº 004/2026
Autor:
JOEL RODRIGUES MATEUS
Data:
02/02/2026
Legislatura:
9ª LEGISLATURA
Resumo:
“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DE CARGO ELETIVO VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS"