Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Nº 15/2026

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

24/02/2026

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

PORTARIA DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE 01 (UM) DIA DE FÉRIAS DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS.”