Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

002/2025

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

17/06/2025

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio contido no Acórdão APL-TC 00237/24 proferido no Processo nº 01154/2024-TCE-RO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Monte Negro-RO do exercício de 2023, e dá outras providências

Lista de anexos

DECRETO 002-2025 PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO 2023_compressed.pdf