Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

009/2026

Autor:

JOEL RODRIGUES MATEUS

Data:

29/06/2026

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

Autoriza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a ausentar-se do território do Município de Monte Negro/RO, por prazo superior a quinze dias, durante o período de gozo de férias, e dá outras providências.

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO 009 FÉRIAS PREFEITO.pdf