Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Data Autor Resumo
Nº 26/2026 31/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, ESTABELECENDO DIRETRIZES DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO. Selecionar
Nº 25/2026 24/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 24/2026 E A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO” Selecionar
Nº 24/2026 20/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CEDIDO ELISMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA" Selecionar
Nº 23/2026 16/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ORGANIZAÇÃO, INSTRUÇÃO, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO. Selecionar
Nº 22/2026 16/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS SUSPENDER O GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL. Selecionar
Nº 21/2026 13/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS SUSPENDER O GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL. Selecionar
Nº 20/2026 10/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS SUSPENDER O GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL. Selecionar
Nº 19/2026 04/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS SUSPENDER O GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL. Selecionar
Nº 18/2026 03/03/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL." Selecionar
Nº 17/2026 27/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL DO PERÍODO DE FÉRIAS DE VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS. Selecionar
Nº 15/2026 24/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS PORTARIA DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE 01 (UM) DIA DE FÉRIAS DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS.” Selecionar
Nº14/2026 11/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANDRÉIA ALVES DA CONCEIÇÃO" Selecionar
Nº 13/2026 11/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BRUNA DA SILVA CLAUDINO" Selecionar
Nº 12/2026 11/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SABRINA DE JESUS SOBRINHO" Selecionar
Nº 11/2026 10/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA BRUNA DA SILVA CLAUDINO'' Selecionar
Nº 10/2026 10/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SABRINA DE JESUS SOBRINHO'' Selecionar
Nº009/2026 09/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS “CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL”. Selecionar
Nº008/2026 09/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA JESSICA MOURA E SILVA' Selecionar
Nº 007/2026 03/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NILVA APARECIDA DA SILVA ROSA" Selecionar
Nº006/2026 02/02/2026 JOEL RODRIGUES MATEUS "CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA VALQUIRIA MELO DA SILVA." Selecionar