Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento apresentado pelo poder executivo.
| Nº | Data | Autor | Título | |
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| 001/2021 | 22/03/2021 | PAULO JOSE DOS SANTOS | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 | Selecionar |
| 001/2021 | 22/03/2021 | JOEL RODRIGUES MATEUS | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021 | Selecionar |
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