Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
13	01/02/2013	Marcio Jose de Oliveira	Dispõe: sobre a Nomeação de SANDRA SILVA ALBINO, e dá outras providências	Selecionar
12	01/02/2013	Marcio Jose de Oliveira	Dispõe: sobre a Nomeação de KELLY GOMES, e dá outras providências.	Selecionar
74/2007	22/10/2007	Benedito Monteiro/Presidente	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Selecionar
074/07	22/10/2007	Marcos Antonio dos Santos	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar