Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01012
26/06/2020
Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL
GERAL
Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências.