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Última atualização do Portal: 3 de fevereiro de 2023 às 12:51

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Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Nº Data Resumo
01373 23/12/2022 Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o com o instituto de ensino superior de Rondônia –... Selecionar
01372 23/12/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... Selecionar
01369 22/12/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINA... Selecionar
01368 22/12/2022 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 202... Selecionar
01367 22/12/2022 Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023,... Selecionar
01365 14/12/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Monte Negro-RO, fixa limite máximo para valo... Selecionar
01364 14/12/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE... Selecionar
01363 14/12/2022 “Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia... Selecionar
01362 14/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras provid... Selecionar
01361 05/12/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN... Selecionar
01360 05/12/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... Selecionar
01359 05/12/2022 “altera a lei nº 1.354 de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitári... Selecionar
01358 05/12/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAME... Selecionar
01357 21/11/2022 DISPÕE: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011 Selecionar
01356 09/11/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... Selecionar
01355 09/11/2022 “Dispõe sobre a criação de ajuda de custo por remoção e acompanhamento de pacientes Selecionar
01354 09/11/2022 “altera a lei nº 0266, de 02 de março de 2008, “para a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e... Selecionar
01353 09/11/2022 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no Município de Monte Negro, e dá ou... Selecionar
01352 24/10/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... Selecionar
01351 24/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, INSCRITA... Selecionar
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