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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01406

Data:

03/04/2023

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01406 de 03 de abril de 2023

DISPÕE: "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; N° 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019; E N° 1.254, DE 08 DE MARÇO DE 2022, FIXANDO A CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A JORNADA DE TRABALHO DOS (AS) PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

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