Última atualização do Portal: 25 de abril de 2024 às 13:58
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01415
17/04/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
GERAL
ALTERA PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL E COORDENADOR DE COMPRA DE PEÇAS E COMBUSTÍVEL.