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Número:
01422
Data:
10/05/2023
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
SAÚDE
LEI MUNICIPAL nº 01422 de 10 de maio de 2023
LEI Nº 1.422, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Emenda à lei 1.408 de 11 de abril de 2023. lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
Lei
Art. 1º. O texto do artigo 02º, da Lei 1.408 de 11 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação.
PROFISSIONAL | TIPO DE CONTRATO | CARGA HORÁRIA | Vagas | LOTAÇÃO |
Agente Comunitário de Saúde |
Emergencial | 40 horas semanais - Diarista |
14 | Estratégia Saúde daFamília |
Odontólogo |
Emergencial | 40 horas semanais - Diarista |
01 | Estratégia Saúde da Família Urbana ou Rural |
Técnico deEnfermagem - AB |
Emergencial | 40 horas semanais - Diarista |
04 | Estratégia Saúde da Família Urbana ou Rural |
Educador Físico |
Emergencial | 40 horas semanais - Diarista |
01 | Estratégia Saúdeda Família Urbana |
ou Rural / NASF | ||||
Terapeuta Ocupacional |
Emergencial |
40 horas semanais - Diarista |
01 | Estratégia Saúde da Família Urbana ou Rural / NASF |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Emergencial | 40 horas semanais - Diarista |
01 | Estratégia Saúde da Família Urbana |
Técnico em Laboratório |
Emergencial | 40 horas semanais – Plantonista |
02 | Laboratório Municipal |
Técnico em Informática |
Emergencial | 40 horas semanais – Diarista |
01 |
SEMUSA |
Fonoaudiólogo |
Emergencial |
40 horas semanais – Diarista |
01 | Estratégia Saúde da Família Urbana ou Rural / NASF |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Negro, 10 de maio de 2023
Ivair Jose Fernandes
Prefeito do Município
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