Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01504

Data:

19/12/2023

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01504 de 19 de dezembro de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lista de anexos

1504 LEI.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.