Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01585

Data:

11/06/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01585 de 11 de junho de 2024

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

Lista de anexos

Lei Ordinaria 1585.pdf

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