Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01723

Data:

30/01/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01723 de 30 de janeiro de 2025

“Altera a Lei Municipal 1.348 de 17 de outubro de 2022, lei que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de monte negro/RO, e dá outras providências.

Lista de anexos

lei1723.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.