Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01738

Data:

11/02/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01738 de 11 de fevereiro de 2025

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde e anulação ao orçamento vigente e da outras providências”.

Lista de anexos

lei1738.pdf

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