Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01778

Data:

13/05/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01778 de 13 de maio de 2025

Altera a lei Municipal nº 1.209 de 20 de dezembro de2021, lei que dispõe sobre a criação da Superintendencia de Compras e Licitações – SUPEL, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.”

Lista de anexos

lei1778.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.