Última atualização do Portal: 12 de novembro de 2024 às 12:27
Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo.
Titulo | Data | |
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VALORES DAS DIÁRIAS 2020 | 07/08/2024 | Selecionar |
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES | 06/08/2024 | Selecionar |
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES | 30/07/2024 | Selecionar |
AVISO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 PROCESSO Nº 087/2024 | 26/07/2024 | Selecionar |
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES | 23/07/2024 | Selecionar |
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES | 23/07/2024 | Selecionar |
LGPD - CERTIFICADO | 18/07/2024 | Selecionar |
LGPD - CANAL DENUNCIA | 18/07/2024 | Selecionar |
LGPD - 07 POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA | 18/07/2024 | Selecionar |
LGPD - 15 POLÍTICA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS INATIVOS POR SETOR | 17/07/2024 | Selecionar |
LGPD - 14 POLÍTICA DE RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS | 17/07/2024 | Selecionar |
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES | 16/07/2024 | Selecionar |
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES | 09/07/2024 | Selecionar |
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES | 02/07/2024 | Selecionar |
LGPD - 04 POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | 01/07/2024 | Selecionar |
LGPD - 06 POLÍTICA DE INCIDENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | 01/07/2024 | Selecionar |
LGPD - 03 POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS | 01/07/2024 | Selecionar |
LGPD - 02 MAPEAMENTO DE FLUXO DE DADOS | 28/06/2024 | Selecionar |
LGPD - 16 DEFINIÇÃO DE ENCARREGADO(A) DE DADOS (DPO) | 27/06/2024 | Selecionar |
LGPD - 01 DEFINIÇÃO DO PRINCIPAL OBJETIVO DA ADEQUAÇÃO | 26/06/2024 | Selecionar |