Publicações

Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo.
Titulo Data
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 09/07/2024 Selecionar
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 02/07/2024 Selecionar
LGPD - 04 POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 01/07/2024 Selecionar
LGPD - 06 POLÍTICA DE INCIDENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 01/07/2024 Selecionar
LGPD - 03 POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS 01/07/2024 Selecionar
LGPD - 02 MAPEAMENTO DE FLUXO DE DADOS 28/06/2024 Selecionar
LGPD - 16 DEFINIÇÃO DE ENCARREGADO(A) DE DADOS (DPO) 27/06/2024 Selecionar
LGPD - 01 DEFINIÇÃO DO PRINCIPAL OBJETIVO DA ADEQUAÇÃO 26/06/2024 Selecionar
LGPD - 08 POLÍTICA DE PRIVACIDADE 26/06/2024 Selecionar
LGPD - 09 POLÍTICA DE COOKIES 26/06/2024 Selecionar
LGPD - 10 COMUNICADO SOBRE ADEQUAÇÃO 26/06/2024 Selecionar
LGPD - COMITE DE ACOMPANHAMENTO 26/06/2024 Selecionar
LGPD - PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO 26/06/2024 Selecionar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AVISO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024 PROCESSO Nº 017/2024 25/06/2024 Selecionar
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 25/06/2024 Selecionar
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 18/06/2024 Selecionar
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 11/06/2024 Selecionar
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 04/06/2024 Selecionar
PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 28/05/2024 Selecionar
AVISO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 PROCESSO Nº 070/2024 23/05/2024 Selecionar