Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01232 | 28/12/2021 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Selecionar |
01231 | 28/12/2021 | “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01230 | 28/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº 1.202, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Selecionar |
01229 | 28/12/2021 | “Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.” | Selecionar |
01228 | 28/12/2021 | “ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS... | Selecionar |
01227 | 28/12/2021 | “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.” | Selecionar |
01226 | 28/12/2021 | “Dispõe sobre a nova regulamentação da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP... | Selecionar |
01225 | 28/12/2021 | “Dispõe sobre a nova tabela da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo.” | Selecionar |
01224 | 28/12/2021 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.” | Selecionar |
01223 | 28/12/2021 | “Estabelece valores mínimos para inscrição de débitos fiscais na dívida ativa do Município e para ajuizamen... | Selecionar |
01222 | 28/12/2021 | “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.” | Selecionar |
01221 | 28/12/2021 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
01219 | 28/12/2021 | “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Selecionar |
01218 | 28/12/2021 | Estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta d... | Selecionar |
01217 | 28/12/2021 | Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos... | Selecionar |
01216 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras pro... | Selecionar |
01215 | 22/12/2021 | DISPÕE: FIXA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
01214 | 22/12/2021 | Altera o Art. 2º da Lei Municipal n. 1.200, de 07 de dezembro de 2021. | Selecionar |
01213 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação... | Selecionar |
01212 | 22/12/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Selecionar |