Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01252 | 03/03/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |
01251 | 03/03/2022 | DISPÕE:ALTERA A LEI MUNICIPAL 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Selecionar |
01250 | 08/02/2022 | “Altera a Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013, e a Lei Municipal nº 840, de 15 de agosto de 201... | Selecionar |
01249 | 08/02/2022 | “Altera a Lei Municipal nº 672, de 21 de dezembro de 2015.” | Selecionar |
01248 | 25/01/2022 | Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos s... | Selecionar |
01247 | 25/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01246 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Selecionar |
01245 | 25/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Selecionar |
01244 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇA... | Selecionar |
01243 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |
01242 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN... | Selecionar |
01241 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Selecionar |
01240 | 25/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAME... | Selecionar |
01239 | 20/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU... | Selecionar |
01238 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU... | Selecionar |
01237 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |
01236 | 25/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019. | Selecionar |
01235 | 25/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simpli... | Selecionar |
01234 | 25/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Selecionar |
01233 | 10/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Selecionar |