Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01302 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.302, DE 12 DE JULHO DE 2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022,... | Selecionar |
01301 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 12 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 408/2011, A... | Selecionar |
01300 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.300, DE 12 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01299 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.299, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR S... | Selecionar |
01298 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.298, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR E... | Selecionar |
01297 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.297, DE 05 DE JULHO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, L... | Selecionar |
01296 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.296, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDO... | Selecionar |
01295 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.295, DE 05 DE JULHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01294 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.294, DE 05 DE JULHO DE 2022 . “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EX... | Selecionar |
01293 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.293, DE 05 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO D... | Selecionar |
01292 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.292, DE 05 DE JULHO DE 2022 “DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA... | Selecionar |
01291 | 19/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.291, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO NORDESTINO NO MUNICÍP... | Selecionar |
01290 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.290, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINA... | Selecionar |
01289 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.289, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01288 | 17/08/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01288 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 14 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01287 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.287, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01286 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.286, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01285 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.285, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |
01284 | 18/07/2022 | LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 01 DE JUNHO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCE... | Selecionar |