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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00041

Data:

29/09/2017

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00041 de 29 de setembro de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO)
Primeira discussão e votação ocorreu na 19º Sessão Ordinária, realizada em 01/12/17 - Aprovada por 08 votos favoráveis. Segunda discussão e votação ocorrerá na 20º Sessão Ordinária, que será realizada em 08/12/17.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.