Última atualização do Portal: 20 de agosto de 2020 às 10:03
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
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| 00004 | 10/09/2020 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM... | Em andamento | Selecionar |
| 00057 | 03/09/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigent... | Em andamento | Selecionar |
| 00058 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
| 00056 | 02/09/2020 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCIC... | Em andamento | Selecionar |
| 00055 | 02/09/2020 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Em andamento | Selecionar |
| 00054 | 01/09/2020 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIV... | Em andamento | Selecionar |
| 00053 | 28/08/2020 | DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE... | Em andamento | Selecionar |
| 00052 | 19/08/2020 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Em andamento | Selecionar |
| 00051 | 18/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO... | Em andamento | Selecionar |
| 00050 | 12/08/2020 | Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a escolha do Hino do Município de Monte Negro-RO, através de concurso. | Concluído | Selecionar |
| 00049 | 04/08/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
| 00048 | 22/07/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
| 00047 | 22/07/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald... | Concluído | Selecionar |
| 00046 | 22/07/2020 | Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
| 00045 | 06/07/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal... | Concluído | Selecionar |
| 00044 | 06/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 18/06/2020 | Altera a Lei nº. 918, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00039 | 18/06/2020 | Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfre... | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 16/06/2020 | Dispõe:Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
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