Última atualização do Portal: 18 de novembro de 2019 às 09:16
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 00081 | 04/11/2019 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
| 00080 | 04/11/2019 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
| 00079 | 01/11/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. | Selecionar |
| 00077 | 10/10/2019 | DOA OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA. | Selecionar |
| 00076 | 07/10/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal nº. 015, de 19 de julho de 199... | Selecionar |
| 00075 | 04/10/2019 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
| 00074 | 04/10/2019 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação... | Selecionar |
| 00073 | 02/10/2019 | "Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Mont... | Selecionar |
| 00072 | 01/10/2019 | "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de do... | Selecionar |
| 00071 | 27/09/2019 | DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício... | Selecionar |
| 00070 | 23/09/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOT... | Selecionar |
| 00069 | 17/09/2019 | "Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00008 | 14/08/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 71/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Resolução nº. 008/CMMN/2019 AUTORIA: Mesa Dir... | Selecionar |
| 00057 | 08/08/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício... | Selecionar |
| 00056 | 06/08/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 65/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 56/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Munici... | Selecionar |
| 00055 | 02/08/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 64/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 55/GAB/PMMN/2019 AUTORIA: Executivo M... | Selecionar |
| 00054 | 26/07/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 63/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 54/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Munici... | Selecionar |
| 00053 | 19/07/2019 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 062/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 053/2019 de autoria... | Selecionar |
| 00051 | 19/07/2019 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 060/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 051/2019 de autoria... | Selecionar |
| 00052 | 16/07/2019 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E... | Selecionar |
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