Última atualização do Portal: 25 de março de 2019 às 09:18
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 00001 | 13/03/2019 | DISPÕE: Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chef... | Selecionar |
| 00015 | 01/03/2019 | Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Re... | Selecionar |
| 00014 | 01/03/2019 | Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº. 884/GAB/2019, 855/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/20... | Selecionar |
| 00013 | 20/02/2019 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃ... | Selecionar |
| 00003 | 04/02/2019 | ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO D... | Selecionar |
| 00010 | 29/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit e anulação de saldo de dotação no o... | Selecionar |
| 00009 | 25/01/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de d... | Selecionar |
| 00008 | 25/01/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço e por anul... | Selecionar |
| 00011 | 22/01/2019 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrit... | Selecionar |
| 00007 | 21/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Selecionar |
| 00001 | 21/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Selecionar |
| 00002 | 18/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Selecionar |
| 00012 | 14/01/2019 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLÍNICO G... | Selecionar |
| 00006 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Selecionar |
| 00005 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Selecionar |
| 00004 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamen... | Selecionar |
| 00003 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Selecionar |
| 00069 | 12/12/2018 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal... | Selecionar |
| 00068 | 12/12/2018 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00067 | 12/12/2018 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
e-SIC