Última atualização do Portal: 10 de agosto de 2022 às 17:39
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00019 | 22/02/2022 | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anter... | Concluído | Selecionar |
| 00018 | 18/02/2022 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Fundo Municipal de Educação do Municíp... | Concluído | Selecionar |
| 00016 | 21/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019. | Concluído | Selecionar |
| 00016 | 21/01/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 | Concluído | Selecionar |
| 00015 | 21/01/2022 | DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletiv... | Concluído | Selecionar |
| 00015 | 21/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RALIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFI... | Concluído | Selecionar |
| 00013 | 21/01/2022 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00014 | 18/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçament... | Concluído | Selecionar |
| 00014 | 18/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN... | Concluído | Selecionar |
| 00012 | 17/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... | Concluído | Selecionar |
| 00012 | 17/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 17/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
| 00011 | 17/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OU... | Concluído | Selecionar |
| 00010 | 15/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 15/01/2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercí... | Concluído | Selecionar |
| 00013 | 13/01/2022 | AUTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 12/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 12/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 11/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçament... | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 11/01/2022 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
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