Última atualização do Portal: 20 de janeiro de 2020 às 09:26
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 00098 | 26/12/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Edu... | Selecionar |
| 00097 | 26/12/2019 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
| 00096 | 12/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOT... | Selecionar |
| 00095 | 11/12/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contrat... | Selecionar |
| 00094 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 00093 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 00092 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 00091 | 04/12/2019 | Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências. | Selecionar |
| 00090 | 04/12/2019 | Dispõe sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e dá outras providências. | Selecionar |
| 00088 | 25/11/2019 | Dispõe: Altera o Anexo I, da Lei nº. 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carre... | Selecionar |
| 00089 | 22/11/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Edu... | Selecionar |
| 00087 | 21/11/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício... | Selecionar |
| 00085 | 12/11/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald... | Selecionar |
| 00083 | 07/11/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00086 | 04/11/2019 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
| 00082 | 04/11/2019 | DISPÕE: Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município... | Selecionar |
| 00081 | 04/11/2019 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
| 00080 | 04/11/2019 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
| 00079 | 01/11/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. | Selecionar |
| 00077 | 10/10/2019 | DOA OS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE RONDÔNIA. | Selecionar |
e-SIC