Última atualização do Portal: 26 de junho de 2020 às 08:11
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 00040 | 18/06/2020 | Altera a Lei nº. 918, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências. | Selecionar |
| 00039 | 18/06/2020 | Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfre... | Selecionar |
| 00038 | 16/06/2020 | Dispõe:Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00038 | 16/06/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00035 | 26/05/2020 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00030 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO) | Selecionar |
| 00029 | 06/05/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00024 | 22/04/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00023 | 17/04/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00022 | 16/04/2020 | Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00021 | 14/04/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do executi... | Selecionar |
| 00020 | 08/04/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit anterior do fundo municipal de s... | Selecionar |
| 00019 | 07/04/2020 | Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00018 | 07/04/2020 | Dispõe: Altera a lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, e a lei Municipal n. 943, de 02 de setembr... | Selecionar |
| 00016 | 26/03/2020 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00015 | 26/03/2020 | DISPÕE: Altera o Anexo de Riscos Fiscais da Lei nº. 928/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). | Selecionar |
| 00013 | 18/03/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00012 | 18/03/2020 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00011 | 18/03/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
| 00010 | 10/03/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald... | Selecionar |
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