Última atualização do Portal: 14 de dezembro de 2018 às 09:31
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 00057 | 09/11/2018 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 057/CMMN/2018 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 056/GAB/18 AUTORIA: Executivo Munici... | Selecionar |
| 00056 | 12/12/2017 | Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do M... | Selecionar |
| 00053 | 29/11/2017 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei... | Selecionar |
| 00052 | 21/11/2017 | Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
| 00051 | 07/11/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrito... | Selecionar |
| 00044 | 09/10/2018 | REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE... | Selecionar |
| 00043 | 29/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEI... | Selecionar |
| 00042 | 29/09/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA) | Selecionar |
| 00041 | 21/09/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
| 00041 | 14/09/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
| 00041 | 29/09/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO) | Selecionar |
| 00040 | 21/09/2018 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo nº. 041/CMMN/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 040/2018 de autor... | Selecionar |
| 00039 | 21/09/2018 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo nº. 040/CMMN/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 039/2018 de autor... | Selecionar |
| 00038 | 21/09/2018 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo nº. 039/CMMN/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 038/2018 de autor... | Selecionar |
| 00037 | 30/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Fundo Municipal de Educaçã... | Selecionar |
| 00036 | 24/08/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. | Selecionar |
| 00035 | 28/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vig... | Selecionar |
| 00034 | 14/09/2018 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria a entidade de interesse público – OSCIP que espec... | Selecionar |
| 00033 | 22/08/2018 | “Altera o caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providência... | Selecionar |
| 00032 | 07/08/2018 | “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
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