Última atualização do Portal: 9 de setembro de 2024 às 09:05
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00080 | 12/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá out... | Concluído | Selecionar |
| 00079 | 06/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00078 | 06/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00077 | 05/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da out... | Concluído | Selecionar |
| 00076 | 05/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 04/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exer... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 04/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exer... | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 28/05/2024 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitu... | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 22/05/2024 | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á ne... | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 21/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 21/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 21/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 21/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigen... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 21/05/2024 | Estabelece normas para a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos do poder executivo, e... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 16/05/2024 | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à ne... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 15/05/2024 | Sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores ativos e inati... | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 09/05/2024 | Autoriza a lei 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargo, carreiro e remuneração dos... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 08/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 07/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 06/05/2024 | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á ne... | Concluído | Selecionar |
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