Última atualização do Portal: 12 de dezembro de 2024 às 13:10
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00140 | 14/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00139 | 14/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00138 | 14/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00137 | 07/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00136 | 07/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00135 | 07/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00134 | 07/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00133 | 07/11/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
| 00132 | 06/11/2024 | Institui o viveiro municipal do município de Monte Negro/RO e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00130 | 17/10/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
| 00129 | 16/10/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00128 | 15/10/2024 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Monte Negro, estado de Rondônia e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
| 00126 | 26/09/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Monte Negro – RO para o exercício fin... | Concluído | Selecionar |
| 00125 | 25/09/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
| 00123 | 25/09/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00124 | 24/09/2024 | Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00127 | 10/09/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
| 00122 | 10/09/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
| 00121 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00120 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
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