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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00003

Data:

07/03/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00003 de 07 de março de 2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 933.049,93)
Aprovado em 16/03/18 - 5º Sessão Ordinária 1º P./2018.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.