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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00010

Data:

27/04/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Cancelado

Projeto de Lei nº 00010 de 27 de abril de 2018

DISPÕE: Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, dispostos no Anexo I da Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 010/CMMN/2018 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 010/18 Lido em plenário: 04/05/18 Rec. pelas Comissões CJRF E CFO em 09/05/18 Rec. Relatório favorável em 16/05/18 Retirado pelo Executivo Municipal em 18/05/18.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.