Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00003

Data:

04/02/2019

Autoria:

Mesa Diretora

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00003 de 04 de fevereiro de 2019

”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” OBS: TRATA-SE DE Projeto de Resolução, por não ter essa opção de cadastro em nosso portal, estamos postando em Projeto de Lei, para que possa ser disponibilizado o acompanhamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo Municipal pelo cidadão montenegrino.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 014/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Resolução nº. 003/2019 Lido em plenário em 18/02/19 Rec. pelas Comissões CJRF E CFO em 20/02/19 Rec. Parecer Favorável em 20/02/2019 Aprovado na 2º Sessão Ordinária 1º P. em 22/02/19

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.