Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00030
06/05/2019
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
I. Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 450,00 – Aquisição de Implementos Agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2019; PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 030/GAB/19; Lido em Plenário 17/05/19; Recebido pelas Comissões Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento em 22/05/19; Rec. Relatório e Parecer das Comissões em 22/05/19; Consta na Ordem do dia 14ª Sessão Ordinária em 24/05/19; Aprovado na 14º Sessão Ordinária 1º P./2019 em 24/05/19.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.