Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00056

Data:

06/08/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00056 de 06 de agosto de 2019

PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 65/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 56/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 787.697,00 – FME)
Lido em plenário em 09/08/19 Rec. pelas Comissões CJRF E CFO em 14/08/19 Rec. Parecer Favorável em 14/08/19 Aprovado na 3º Sessão Ordinária 2º P. em 16/08/2019

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.