69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00071

Data:

27/09/2019

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00071 de 27 de setembro de 2019

DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2020.
Lido em plenário em 04/10/19 Rec. pelas Comissões CJRF E CFO em 09/10/19 Rec. Parecer Favorável em 20/11/19 Aprovado na 1º Discussão e Votação na 16º Sessão Ordinária 2º P. em 22/11/19 Aprovado na 2º Discussão e Votação na 17º Sessão Ordinária 2º P. em 29/11/19

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.