Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00044
24/06/2019
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercício Anterior Do Fundo Municipal Educação De Monte Negro Ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 51.500,00)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 53/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 044/GAB/PMMN/19 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 28/06/19 Rec. pelas Comissões CJRF e CFO em 28/06/19 Rec. Parecer Favorável em 28/06/19 Aprovado na 17º Sessão ordinária 1º P. em 28/06/19.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.