Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00088

Data:

25/11/2019

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00088 de 25 de novembro de 2019

Dispõe: Altera o Anexo I, da Lei nº. 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 097/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 088/GAB/PMMN/19 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 29/11/19 Rec. pelas Comissões CJRF e CFO em 04/12/19 Rec. Parecer Favorável em 04/12/19 Aprovado na 18º Sessão Ordinária 2º P. em 06/12/19

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.