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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00087

Data:

21/11/2019

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00087 de 21 de novembro de 2019

Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício anterior ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.443,70)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 096/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 087/GAB/PMMN/19 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 29/11/19 Rec. pelas Comissões CJRF e CFO em 04/12/19 Rec. Parecer Favorável em 04/12/19 Aprovado na 18º Sessão Ordinária 2º P. em 06/12/19

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão