Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00098
26/12/2019
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 67.508,10)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 107/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 098/GAB/PMMN/19 AUTORIA: Executivo Municipal Será lido em plenário em 30/12/19 Rec. pelas Comissões CJRF e CFO em 30/12/19 Rec. Parecer Favorável em 30/12/19 Aprovado na 4º Sessão Extraordinária 2º P. em 30/12/19
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.