Última atualização do Portal: 25 de abril de 2024 às 13:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00003
31/01/2020
Executivo Municipal
Aguardando tramitação...
Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 543.780,57)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 03/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 03/GAB/PMMN/2020 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 21/02/2020 Rec. pelas Comissões CJRF e CFO em 27/02/2020 Rec. Parecer Favorável em 27/02/2020 Aprovado na 2º Sessão ordinária 1º P. em 28/02/2020
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.