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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00004

Data:

11/02/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00004 de 11 de fevereiro de 2020

Dispõe: Acrescenta incisos e parágrafo, a Lei Municipal nº. 921/2019, que cria a Ouvidoria do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providencias.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 04/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 04/GAB/PMMN/2020 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 21/02/2020 Rec. pelas Comissões CJRF em 27/02/2020 Rec. Parecer Favorável em 27/02/2020 Aprovado na 2º Sessão ordinária 1º P. em 28/02/2020

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.