69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00018

Data:

07/04/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00018 de 07 de abril de 2020

Dispõe: Altera a lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, e a lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 018/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 018/GAB/PMMN/2020 Lido em plenário em 17/04/2020 Rec. pelas Comissões CJRF; CESAS E CFO em 22/04/2020 Aprovado na 9º Sessão Ordinária 1º P/2020 em 24/04/2020

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.