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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00064

Data:

06/10/2020

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00064 de 06 de outubro de 2020

DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transformação, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 23.323,17)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 067/CMMN/2020 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº. 064/GAB/PMMN/2020 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL LIDO EM PLENÁRIO 09/10/2020 RECEBIDO COMISSÕES CONJUNTAS CJRF E CFO EM 09/10/2020 APROVADO NA 10º SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2020 EM 09/10/2020

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.