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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00068

Data:

10/06/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00068 de 10 de junho de 2021

DISPÕE: Institui o Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Público de Monte Negro /RO, conforme diretrizes emanadas pelas Portarias MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n°.464/2018 e suas alterações.
I- REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 075/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 068/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Institui o Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Público de Monte Negro /RO, conforme diretrizes emanadas pelas Portarias MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n°.464/2018 e suas alterações.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.