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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00002

Data:

10/01/2022

Autoria:

Executivo Municipal/Ivair José Fernandes

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00002 de 10 de janeiro de 2022

DISPÕE: Altera a Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, dispõe sobre o valor da Diária de Campos dos Servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviço Público, disposto no anexo I da Lei Municipal no° 519, de 25 de setembro de 2013.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.