Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00014

Data:

30/01/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00014 de 30 de janeiro de 2024

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX, do caput do Art. 37, da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX, do caput do Art. 37, da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.

Lista de anexos

Projeto de Lei 014.pdf

Vereadores relacionados

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Parecer das comissões

08/08/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E CESAS) -- Parecer das comissoes

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

02/02/2024 -- ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA DE 2024 -- 8ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

Ata da PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA DE 2024 Ordinária da 8ª LEGISLATURA