Última atualização do Portal: 9 de setembro de 2024 às 09:05
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00006
24/01/2024
Executivo Municipal
Concluído
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
31/01/2024 -- Lei nº 01522 -- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer das comissões
08/08/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E COSPACT) -- Parecer das comissões
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.