Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00030

Data:

08/03/2024

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00030 de 08 de março de 2024

Altera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretário (a) Executivo (a) dos conselhos, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social – SEMDES do município de Monte Negro/RO.

Lista de anexos

Projeto de Lei 030-2024.pdf

Vereadores relacionados

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Leis relacionadas

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Parecer das comissões

08/08/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E CESAS) -- Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

11/03/2024 -- RETIFICAÇÃO DA 6° ORDEM DO DIA -- 8ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

Ata da SEXTA SESSÃO ORDINARIA DE 2024 Ordinária da 8ª LEGISLATURA