Última atualização do Portal: 12 de novembro de 2024 às 12:27
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00037
13/03/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
Concluído
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$ 38.402,26)
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
21/08/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E COSPACT) -- Parecer das comissões