Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00060
06/05/2024
Executivo Municipal
Concluído
Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providencias.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
22/08/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF E CFO) -- Parecer das Comissões 26/08/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF E CFO) -- Parecer das \Comissões
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
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