Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00081

Data:

12/07/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00081 de 12 de julho de 2023

DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E INSERE O PARÁFRAFO 2º AO ARTIGO 43º DA LEI 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE “INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lista de anexos

projeto de lei 081.pdf

Vereadores relacionados

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18/07/2023 -- Lei nº 01452 -- DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E INSERE O PARÁFRAFO 2º AO ARTIGO 43º DA LEI 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE “INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer das comissões

05/09/2023 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E CESAS) -- parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.