Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00068
21/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
Concluído
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
02/10/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E COSPACT) -- Parecer das comissões
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
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